Termos e condições de compra

Termos e condições de compra da Laetus GmbH

Artigo 1 — Validade

Estes termos e condições de compra se aplicam exclusivamente. Os termos e condições gerais do fornecedor que entrarem em conflito ou se desviarem desses termos e condições de compra somente se aplicam se a Laetus concordar expressamente com eles por escrito. Eles também se aplicam se a Laetus aceitar os bens ou serviços do fornecedor (a seguir: objeto contratual) ou seu pagamento no conhecimento de condições contratuais complementares ou conflitantes.

Artigo 2 — Software

Os termos Software também se aplicam aos softwares

Artigo 3 — Término e alterações do contrato

(1) Pedidos e programas de entrega, bem como suas alterações e acréscimos, devem ser feitos por escrito.

(2) Os acordos verbais são vinculativos somente após a confirmação por escrito da Laetus. Fax, transmissão de dados ou e-mail cumprem a confirmação por escrito.

(3) Os orçamentos são vinculativos e não devem ser compensados.

(4) Os programas de entrega no âmbito de um planejamento de pedidos e de entregas se tornam vinculativos se o fornecedor não se opuser dentro de dois dias úteis após o recebimento.

Artigo 4 — Entrega; capacidade de entrega; fornecimento de peças de reposição

(1) As datas e os prazos acordados são vinculativos. Se o fornecedor identificar que não pode cumprir as datas e os prazos, deve informar imediatamente a Laetus por escrito sobre os motivos e o escopo. As datas de entrega referem-se à recepção de mercadorias ou à prestação de serviços no local da Laetus ou em outro local de execução expressamente acordado. As entregas sempre devem ser acompanhadas de um comprovante de entrega informando a data e a descrição do objeto de entrega e o número do pedido da Laetus. Atrasos na entrega, resultantes do fato de que nenhum comprovante de entrega ou um comprovante sem as informações acima mencionadas em uma entrega, serão a cargo do fornecedor.

(2) Se o fornecedor assumiu a instalação ou a montagem, ele arcará com todos os custos adicionais (por exemplo, custos de viagem, custos de preparação de ferramentas).

(3) Entregas parciais são permitidas somente se a Laetus tiver dado o seu consentimento por escrito ou se estas forem viáveis para a Laetus.

(4) O fornecedor é, em princípio, obrigado a fornecer à Laetus os tipos de objetos contratuais que a Laetus já comprou do fornecedor; isso se aplica especialmente ao planejamento de pedidos e de entregas, onde o fornecedor deve estar apto à entrega. Se houver um fornecimento contínuo pelo fornecedor, ele deve informar à Laetus se reconhece que está ou se tornou incapaz de entregar (por exemplo, porque o material básico necessário não está mais disponível). Se o fornecedor desejar revogar o fornecimento à Laetus como um todo ou em relação a objetos contratuais individuais, ele dará à Laetus a possibilidade de comprar com antecedência objetos contratuais do fornecedor por um período de transição razoável.

(5) O fornecedor compromete-se a manter a capacidade de entrega de peças de reposição por um período de cinco anos após a entrega.

Artigo 5 — Execução de trabalhos e conduta

(1) As pessoas que executam trabalhos na Laetus em cumprimento do contrato devem observar as disposições do respectivo regulamento da empresa. A responsabilidade por acidentes que ocorrerem com essas pessoas no Laetus é excluída, a menos que tenham sido causados por uma violação intencional ou grosseiramente negligente das obrigações pelo representante legal ou agente indireto da Laetus.

(2) O fornecedor compromete-se a aderir à conduta eticamente correta e, em especial, ao código de conduta para fornecedores do Grupo DANAHER (disponível em www.danaher.com/supplier).

Artigo 6 — Entrada de mercadorias

(1) A Laetus apenas deve realizar um controle de entrada de mercadorias no que diz respeito a danos visíveis, em especial danos de transporte, desvios na identidade e na quantidade do fornecimento.

(2) Na medida em que quaisquer defeitos sejam relatados pela Laetus imediatamente após a descoberta, o fornecedor renuncia à objeção de notificação tardia dos defeitos.

Artigo 7 — Preços, transferência de risco e pagamento

(1) Os preços incluem, em princípio, a entrega gratuita e a embalagem, salvo acordo em contrário por escrito. O risco de perda ou dano acidental é transferido para a Laetus na entrega.

(2) Os pagamentos geralmente são feitos dentro de 30 dias sem dedução ou em 14 dias com um desconto de 3 % do recebimento da fatura e do objeto contratual ou prestação do serviço, salvo acordo em contrário por escrito.

Artigo 8 — Força maior

Na medida em que a Laetus seja impedida de aceitar o objeto contratual por força maior, a Laetus não será responsabilizada por isso e não será responsabilizada por danos. Os eventos considerados de força maior são aqueles cuja ocorrência e efeitos na execução do contrato não possam ser evitados pela Laetus com medidas razoáveis. Se o estado de força maior durar mais de 14 dias, a Laetus poderá encerrar os pedidos e os programas de entrega afetados sem aviso prévio.

Artigo 9 — Reclamações por defeitos

(1) As disposições legais aplicam-se a defeitos materiais e legais, salvo acordo em contrário a seguir. Um defeito também está presente se na transferência de risco o objeto contratual não corresponder ao objetivo de uso comum ou contratualmente acordado, às regras reconhecidas de tecnologia, bem como às disposições legais e oficiais aplicáveis, em especial regulamentos de aprovação, regulamentos de segurança ocupacional e regulamentos de prevenção de acidentes. Na medida em que as normas CE, DIN, ISO, VDE, VDI ou DVGW ou normas equivalentes a elas sejam aplicáveis ao objeto contratual, este deve estar de acordo com elas na transferência de risco. Os regulamentos deste parágrafo também se aplicam se os trabalhos de construção e montagem forem realizados pelo fornecedor em relação ao objeto contratual.

(2) A Laetus está autorizada a selecionar a forma do desempenho subsequente. O fornecedor pode recusar o tipo de desempenho subsequente selecionado se este implicar custos desproporcionais para ele. Se o fornecedor entregar a substituição, o prazo para as peças substituídas especificado no artigo 9 (5) inicia novamente. Isso não se aplica se o desempenho subsequente não foi realizado devido a um defeito e, do ponto de vista da Laetus, isso não constitui o reconhecimento do fornecedor de sua obrigação disso. Em particular, não há reconhecimento se o âmbito, a duração e os custos do desempenho subsequente mostram que o fornecedor não queria reconhecê-lo.

(3) A Laetus pode corrigir os próprios defeitos, providenciar que sejam corrigidos por terceiros ou adquirir outra substituição às custas do fornecedor se este se recusar a cumprir suas obrigações devido a reclamações por defeitos ou não cumprir essas obrigações dentro de um período razoável.

(4) O fornecedor isenta a Laetus por quaisquer custos incorridos pela Laetus devido a reclamações que sejam reivindicadas contra ela e cuja causa está dentro da área de responsabilidade do fornecedor. Isso também se aplica a reivindicações nos termos da Lei sobre a Responsabilidade pelo Produto ou a uma violação dos direitos de propriedade de terceiros.

(5) As reclamações por defeitos tornam-se proibidas por lei três anos após a transferência do risco; isso não se aplica no caso de conduta fraudulenta por parte do fornecedor.

(6) O fornecedor é responsável pela falha de seus subcontratados como se fosse sua própria falha.

Artigo 10 — Fornecimento

Os materiais fornecidos pela Laetus permanecem propriedade da Laetus. Estes só podem ser utilizados conforme a finalidade pretendida e para o cumprimento do contrato. O processamento e a montagem dos materiais fornecidos são feitos para a Laetus. Em relação ao valor dos fornecimentos com o valor produto total, a Laetus se torna coproprietária dos produtos fabricados com os materiais fornecidos pela Laetus. O fornecedor armazena estes materiais para a Laetus.

Artigo 11 — Restrições de entrega e confidencialidade

(1) De acordo com as especificações, os objetos de entrega, especialmente os desenhos feitos pela Laetus, somente podem ser entregues à Laetus. Isso também se aplica se: a) o fornecedor tiver adquirido ferramentas, modelos e outros objetos às suas próprias custas; b) objetos contratuais não forem aceitos devido a defeitos; ou c) outros pedidos ou contratos não forem feitos.

(2) A Laetus continua sendo a proprietária e detentora dos direitos de proteção em relação aos portadores de informações, em particular amostras e desenhos. Esses documentos não podem estar acessíveis a terceiros, a menos que tais informações sejam conhecidas legalmente pelo fornecedor ou por terceiros antes da entrega ou sejam conhecidas depois disso. Esses portadores de informações devem ser devolvidos à Laetus imediatamente assim que não forem mais necessários para o cumprimento das obrigações devidas pelo fornecedor.

Artigo 12 — Controle de exportação e alfândega

O fornecedor deve informar a Laetus sobre quaisquer obrigações de aprovação ou restrições com relação a seus bens, de acordo com os regulamentos de exportação e alfândega da Alemanha, Europa ou Estados Unidos, bem como os regulamentos de exportação e alfandegário do país de origem de seus bens, e notificar imediatamente a Laetus sobre alterações.

Artigo 13 — Local de atuação e Incoterms

O local de atuação é o local da entrega ou de serviço; as entregas são, em princípio, DDP (Incoterms® 2010), a menos que seja acordado de outro modo por escrito.

Artigo 14 — Disposições gerais

(1) Se uma disposição dos acordos com o fornecedor for ou se tornar total ou parcialmente ineficaz, isso não afeta a efetividade das demais disposições. As partes contratantes devem buscar conjuntamente uma disposição efetiva que chegue economicamente o mais próximo possível da disposição ineficaz.

(2) A lei alemã aplica-se exclusivamente às relações contratuais, com exclusão de conflitos de leis e da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

(3) O único local de jurisdição para todos os litígios decorrentes ou relacionados aos acordos com o fornecedor é a cidade de Darmstadt, Alemanha. A Laetus também tem o direito de processar o fornecedor no tribunal de sua sede social ou filial ou no tribunal do local de execução.

Termos de compra Laetus GmbH para software

Artigo 1 — Validade

Estes termos se aplicam à compra ou licenciamento de software e hardware com software integrado. Eles também se aplicam a atualizações, upgrades e outras modificações.

Artigo 2 — Software de código aberto

(1) Os produtos contratuais podem conter apenas software de código aberto se a Laetus tiver dado o seu consentimento por escrito.

(2) O fornecedor deve cumprir todas as obrigações relacionadas ao software de código aberto. Ele disponibiliza à Laetus todas as informações de que ela necessita para utilizar legalmente o software de código aberto dentro do escopo dos direitos de uso concedidos.

(3) Software de código aberto é, em especial, qualquer software que (a) seja distribuído sob os termos de licença reconhecidos por organizações como a Open Source Initiative ou a Free Software Foundation, (b) pode ser licenciado posteriormente apenas com a condição de que determinadas informações sejam transmitidos (por exemplo, termos de licença, informações sobre o código-fonte) ou as condições sejam atendidas (por exemplo, software copyleft) ou (c) são gratuitos e estão disponíveis gratuitamente.

Artigo 3 — Direito de uso

(1) O fornecedor concede à Laetus um direito não exclusivo, mundial, ilimitado e irrevogável de uso do software de acordo com essas condições. O direito de uso não se limita a um local de produção específico ou a um portfólio de produtos específico (por exemplo, projeto ou plataforma).

(2) Com base no direito de uso, a Laetus pode copiar, instalar, transferir, salvar, carregar, testar, executar, modificar, calibrar e configurar o software, combinar, integrar e incorporar a outro software ou hardware para uso, comercialização e distribuição com os produtos Laetus. As seções 69d e 69e da Lei Alemã de Direitos Autorais (UrhG) permanecem inalteradas.

(3) O direito de uso inclui a permissão de conceder sublicenças a terceiros, na medida em que isso seja necessário ou útil para o uso pretendido do software (por exemplo, para clientes, desenvolvedores de software ou parceiros de serviço para produtos Laetus).

Artigo 4 — Solução de erros e correção de vulnerabilidades

No período em que a Laetus pode reivindicar reclamações por defeitos, o fornecedor deve disponibilizar gratuitamente à Laetus todas as modificações no software, que servem para a solução de erros ou correção de vulnerabilidades (especialmente patches, correções de bugs ou hotfixes) e todas as informações necessárias. A Laetus recebe o direito de uso para estes e para o software real. Depois disso, o fornecedor deve oferecer tais modificações a preços razoáveis de mercado.

Artigo 5 — Isenção

O fornecedor libera a Laetus de todos os custos (incluindo custos legais e de consultoria incorridos em caso de defesa judicial ou extrajudicial contra a reivindicação) e reivindicações de terceiros que resultam do fato de que o uso do software viola os direitos de terceiros de acordo com os direitos de uso concedidos neste documento. A reivindicação de isenção surge no momento da reivindicação por terceiros, o prazo de prescrição começa no final do ano em que a reivindicação foi feita por terceiros. O fornecedor também deve (a seu critério) adquirir os direitos necessários de terceiros ou substituir as partes do software que violam os direitos de terceiros de modo imediato e gratuitamente, para que a Laetus possa utilizar o software conforme acordado.

Artigo 6 — Documentação

A Laetus está autorizada a reproduzir, modificar, traduzir, comercializar, distribuir e incorporar a documentação do software em sua própria documentação.